Juiz responsabiliza mineradora por poluição em Xambioá e impõe multa diária de R$ 5 mil

 Foto: Cecom/TJTO

A Justiça do Tocantins condenou uma mineradora a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos devido à emissão de pó de calcário na zona rural de Xambioá, no norte do Estado. A decisão do juiz José Carlos Ferreira Machado, proferida na segunda-feira (25/8), também impõe medidas emergenciais para conter a poeira que atinge moradores e o Rio Araguaia. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 5 mil.

Laudos confirmaram danos e riscos

A ação, iniciada em 2019, mostrou que a empresa não utilizava filtros adequados e apresentava falhas no transporte e armazenamento do calcário. Perícias e relatório do Naturatins confirmaram níveis de partículas acima do permitido, com risco de doenças respiratórias e cardiovasculares.

Medidas determinadas

Além da indenização, a mineradora deve pavimentar ou molhar vias internas, reforçar a cortina vegetal, melhorar filtros, transportar cargas com lonas e instalar monitoramento da qualidade do ar. O Naturatins será responsável pela fiscalização.

O juiz destacou que a responsabilidade ambiental é objetiva e não depende de comprovação de culpa. A mineradora ainda pode recorrer.