Merenda escolar de Palmas é alvo de inquérito por suspeita de sobrepreço

Foto: Ruraltins/Governo do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito civil público nesta quinta-feira (27) para apurar suspeita de sobrepreço de até 449% em alimentos comprados pela Prefeitura de Palmas para a merenda escolar. O caso foi apontado por relatório do Controle Interno do Município e envolve um contrato emergencial de R$ 33,6 milhões.

Segundo o MP, serão investigadas possíveis irregularidades na gestão do programa, incluindo o cumprimento da compra mínima de produtos da agricultura familiar e a observância da Lei de Licitações (nº 14.133/2021).

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) terá dez dias para enviar documentos sobre a contratação direta e a medida provisória nº 7/2025, que alterou a execução da merenda escolar. O Controle Interno, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE/Palmas) e o TCE/TO também deverão prestar informações.

Em nota, a prefeitura informou que fornecerá toda a documentação no prazo e afirmou que as medidas seguem normas legais e buscam garantir merenda de qualidade.