MPTO cobra regularização de escolas após desabamento em Colinas do Tocantins

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou, nesta terça-feira (2), que nenhuma escola da rede estadual funcione sem a certificação de segurança emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar. A medida foi tomada após o desabamento do teto de uma sala do Colégio Estadual Cívico-Militar João XXIII, em Colinas do Tocantins, ocorrido em 22 de agosto, que deixou estudantes e servidores feridos.

A ação partiu da 10ª Promotoria de Justiça da Capital e tem como objetivo prevenir novos acidentes estruturais. Atualmente, a rede estadual conta com 485 unidades escolares.

Exigências e prazos

O MPTO determinou que a Secretaria Estadual da Educação apresente, em até 10 dias:

• cópias dos alvarás de vistoria do Corpo de Bombeiros de todas as escolas;
• listagem das unidades regulares, em renovação ou pendentes;
• cronograma detalhado para regularização das escolas sem certificação;
• informações sobre orçamento disponível ou previsto para adequações.

O Conselho Estadual de Educação (CEE) também foi notificado e deverá informar se concedeu credenciamento a escolas sem certificação, além de apresentar lista das unidades com autorização vigente e cópia do último ato de autorização do Colégio João XXIII.

Segurança obrigatória

O MPTO reforça que a certificação dos Bombeiros é condição essencial para o funcionamento das escolas. Sem esse requisito, as unidades não oferecem garantias mínimas de segurança para alunos, professores e servidores.