Juíza nega suspensão e cota para PcDs no concurso da PMTO

Foto: Divulgação/PMTO

O Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu, nesta segunda-feira (14), manter a realização do concurso da Polícia Militar do Tocantins sem a inclusão de cotas específicas para pessoas com deficiência (PcDs). A nova decisão, assinada pela desembargadora Jacqueline Adorno, reformou a liminar anterior que determinava alterações nos editais para viabilizar a participação de PcDs com vagas reservadas.

A magistrada entendeu que o cargo de policial militar exige plena aptidão física e psicológica, características incompatíveis com a reserva de vagas para PcDs nos termos solicitados. A decisão também levou em conta o risco de dano inverso, ou seja, prejuízos administrativos e aos próprios candidatos, caso o concurso fosse suspenso.

Inscrições encerram nesta terça-feira

As inscrições para o concurso seguem abertas até as 16h desta terça-feira (15), exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ao todo, são oferecidas 660 vagas — sendo 600 para soldados e 60 para aspirantes a oficiais — com salários de até R$ 10.842,13.

Conforme a Lei Estadual nº 4.344/2023, o edital reserva 10% das vagas para negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas, mas não prevê cota para PcDs. Ainda assim, a PM esclarece que não há impedimento para a inscrição de PcDs, desde que o candidato siga os procedimentos descritos nos editais e se submeta às avaliações de saúde previstas.

A Defensoria Pública afirmou que irá recorrer da decisão aos tribunais superiores.