Governo do Tocantins prorroga até 30 de outubro prazo para adesão ao Refis 2025

Crédito: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), está com o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025 aberto até o dia 30 de outubro. O programa oferece descontos de até 95% em juros e multas e condições especiais de parcelamento para regularização de débitos estaduais.

Podem ser renegociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo ICMS, IPVA, ITCMD e outros créditos. O pagamento à vista garante o maior desconto, e o parcelamento pode ser feito em até 72 vezes, com reduções progressivas. No caso do IPVA, é possível dividir em até seis parcelas.

Dívidas de até R$ 2 mil inscritas em dívida ativa há mais de cinco anos e não ajuizadas serão extintas automaticamente. A adesão deve ser feita somente pela internet, no site da Sefaz Tocantins.

Para dúvidas, os canais disponíveis são:

• WhatsApp Refis: (63) 3218-2359
• WhatsApp IPVA: (63) 9 9939-0990
• E-mail: refis@sefaz.to.gov.br