Detento morre em Colméia e Estado é responsabilizado

Foto: Divulgação/Unidade Penal de Colméia

O Estado do Tocantins foi condenado a pagar pensão mensal à ex-companheira de Edivan Alves de Magalhães, morto em abril de 2023 na Unidade Penal de Colméia. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas. O valor será de dois terços do salário mínimo vigente, até 2054.

Edivan foi preso em março de 2023 por suspeita de furto e morreu dias depois. O laudo apontou hemorragia interna e sinais de agressão, como lesões torácicas graves e indícios de contenção física. Para o juiz, o Estado falhou ao não garantir a integridade do custodiado.

Defesa do Estado e decisão

O Estado alegou que a morte foi causada por queda no banheiro e negou responsabilidade. A Secretaria de Justiça afirmou que ainda não foi notificada e que a decisão cabe recurso. A Justiça, no entanto, entendeu que o laudo comprova omissão e determinou o pagamento da pensão.