Tocantinópolis inicia cobrança de taxa para veículos pesados a partir de 12 de maio

Foto: Divulgação

A partir do dia 12 de maio, entra em vigor em Tocantinópolis a Taxa de Manutenção Viária (TMV), criada pela Lei Municipal nº 1.208/2025. O valor da taxa será de R$ 50 por veículo e será cobrado de caminhões e veículos de carga com mais de 14 metros, acima de 14 toneladas e mais de três eixos.

A medida visa custear obras de pavimentação, drenagem, sinalização e reparos urbanos diante do impacto causado pelo tráfego pesado.

Isenções e penalidades

Veículos oficiais, de emergência, humanitários e empresas locais que atuem apenas na cidade estão isentos. A fiscalização será feita por barreiras, equipamentos eletrônicos e análise de documentos. O não pagamento poderá gerar multas de até R$ 5 mil, retenção do veículo e inclusão em dívida ativa.