Prefeitura de Palmas reforça que abandono de animais é crime com punição

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Durante o período de férias escolares, cresce o número de casos de abandono de animais domésticos em Palmas, segundo a Diretoria de Maus-Tratos da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem). A situação preocupa o município, já que muitos desses casos ocorrem em vias públicas e bairros da capital.

O diretor da área, Auriman Cavalcante Rodrigues, alerta que abandonar animais é crime e representa risco à saúde dos bichos, além de sobrecarregar os serviços públicos de resgate e acolhimento. Segundo ele, muitos dos animais deixados nas ruas são idosos ou estão doentes.

Leis preveem penalidades para abandono e maus-tratos

O abandono de animais é classificado como maus-tratos pela Lei Municipal nº 3.174/2025, sujeita a sanções administrativas. Em nível federal, a Lei nº 9.605/1998 prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para casos de maus-tratos contra cães e gatos.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP).