Prefeitura notifica motoristas por infrações de trânsito; confira como apresentar defesa

 Foto: Vilma Nascimento/g1 Tocantins

A Prefeitura de Palmas publicou editais com mais de 2,5 mil notificações de infrações de trânsito, disponíveis no Diário Oficial do Município. Os proprietários de veículos autuados — pessoas físicas ou jurídicas — têm o prazo de 30 dias a partir da publicação para apresentar defesa de autuação ou identificar o condutor infrator.

A apresentação da defesa deve ser feita à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Semob), com a entrega de documentos obrigatórios, como requerimento assinado com justificativa, cópia do CRLV e da identificação do requerente, além de procuração, se necessário. No caso de pessoa jurídica, é preciso anexar o ato constitutivo da empresa.

Como enviar a defesa ou identificação do condutor

As defesas podem ser entregues presencialmente nas unidades do Resolve Palmas, enviadas pelos Correios ou enviadas pela internet, por meio do Portal de Multas de Trânsito da Semob, onde também está disponível o formulário para identificação do condutor.

A Prefeitura alerta que defesas fora do prazo, incompletas ou em desacordo com a legislação serão desconsideradas.