A partir de 2026, lei reconhece fibromialgia como deficiência e garante novos direitos no Brasil

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A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência. A medida está prevista na Lei 15.176, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e garantirá acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.

O diagnóstico deverá ser confirmado por uma equipe de saúde composta por médicos e psicólogos, com base em limitações funcionais causadas pela síndrome.

Entenda a fibromialgia e o tratamento

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor muscular e articular generalizada por mais de três meses. Os sintomas incluem fadiga, insônia, dificuldade de concentração, ansiedade e sensação de formigamento. A maioria dos casos afeta mulheres entre 30 e 50 anos.

Não há cura, mas o tratamento — disponível pelo SUS — inclui acompanhamento médico, psicoterapia, atividade física e terapias como acupuntura. O reconhecimento legal deve facilitar o acesso a cuidados e adaptações no ambiente de trabalho e estudo.