Governo quer permitir CNH sem aulas obrigatórias em autoescola

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O governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), pretende desburocratizar o processo e reduzir os custos, especialmente para pessoas de baixa renda.

A ideia é permitir que os candidatos façam as provas teórica e prática sem precisar cumprir carga horária mínima em Centros de Formação de Condutores (CFCs). As autoescolas continuariam funcionando, mas a frequência às aulas seria opcional.

Redução de custos e legalização de motoristas

O custo elevado para tirar a CNH — que pode passar de R$ 5 mil — é apontado como um dos principais motivos para o alto índice de motoristas não habilitados. Segundo dados citados pelo ministro, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira no Brasil.

Com a mudança, os custos da habilitação poderiam cair até 80%. A proposta ainda está em análise na Casa Civil e poderá ser implementada por resolução do Contran, sem necessidade de passar pelo Congresso.

O governo também avalia permitir que instrutores independentes, devidamente credenciados, ofereçam aulas práticas. A expectativa é que a medida beneficie milhões de brasileiros e incentive a formalização no trânsito.