Justiça cobra relatório sobre delegacias fechadas e quadro de servidores no Tocantins

Foto: Luiz de Castro/Governo do Tocantins

O juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, determinou que o Estado do Tocantins apresente, em até 15 dias, um relatório sobre a estrutura da Polícia Civil. A decisão liminar, assinada nesta quarta-feira (6), atende parcialmente ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que denuncia déficit de efetivo e unidades fechadas.

O relatório deve conter:

• Quadro de servidores ativos por cargo;
• Lista de delegacias fechadas ou com funcionamento precário;
• Projeção de aposentadorias até 2026;
• Informações sobre recursos disponíveis para concurso.

MPTO denuncia colapso e cobra concurso

Na ação, o MPTO aponta que ao menos cinco delegacias estão fechadas e há falhas em perícias por falta de profissionais. O órgão pediu urgência na realização de concurso público com mais de 1.200 vagas, além da reabertura imediata das unidades e contratação de peritos.

Juiz aguarda manifestação do Estado

Para o juiz, qualquer medida mais ampla deve ser tomada com cautela e após apresentação de defesa pelo governo, respeitando o princípio da separação dos poderes.

A Secretaria de Segurança Pública informou que ainda não foi notificada da decisão.