MPTO aciona Justiça para obrigar estado a retomar transporte escolar rural em Peixe

 Foto: Tharson Lopes/Governo do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Estado e a Secretaria Estadual da Educação restabeleçam imediatamente o transporte escolar na zona rural de Peixe, especialmente nas rotas do Entroncamento do Jaú e Assentamento Bananal.

Segundo o MPTO, alunos estão sem frequentar as aulas desde fevereiro, após o fim do convênio entre estado e município. O promotor Mateus Ribeiro dos Reis solicita multa diária de R$ 500 por aluno não atendido e penalidade pessoal ao secretário da Educação, caso a decisão judicial seja descumprida. A ação tramita na 2ª Escrivania Cível de Peixe.