Acordo do INSS: aposentados já podem pedir ressarcimento de descontos indevidos

Foto: José Cruz | Agência Brasil

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas podem aderir, a partir desta sexta-feira (11), ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Para receber os valores, é necessário que o beneficiário tenha contestado o desconto e não tenha obtido resposta no prazo de 15 dias úteis. O primeiro lote de pagamentos está previsto para 24 de julho, e outros repasses ocorrerão em etapas. Os valores serão depositados diretamente na conta onde o benefício é pago.

Governo prevê até R$ 3 bilhões em devoluções

O acordo abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e dispensa ação judicial. Casos com resposta das entidades ainda estão em análise e serão avaliados separadamente.

Uma Medida Provisória com crédito de R$ 3 bilhões será enviada ao Congresso para viabilizar os pagamentos. O plano de ressarcimento foi homologado pelo STF e conta com apoio de instituições como INSS, AGU, DPU, MPF e OAB.

Quem já acionou a Justiça poderá aderir ao acordo, desde que desista da ação. O INSS também fará contestações automáticas em casos específicos, beneficiando cerca de 209 mil idosos.