Aprovado porte de arma para advogados e aumento de penas para crimes no Senado

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para advogados, desde que destinado à defesa pessoal. A proposta, de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o porte será permitido apenas a quem comprovar exercício efetivo da advocacia e atender aos requisitos legais. A regulamentação será feita pela OAB. O texto também restringe o porte em locais como tribunais, escolas e estádios.

Comissão aprova outras mudanças na legislação penal

Na mesma sessão, foram aprovadas: penas mais duras para furto, roubo e receptação; punições agravadas para crimes contra motoristas; e a inclusão da corrupção ativa e passiva como crimes hediondos. As propostas seguem para a CCJ.