Araguaína: homem acusado de ato obsceno aceita transação penal e pagará multa

Um homem de 43 anos firmou um acordo penal com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) após ser denunciado por ato obsceno em via pública, em Araguaína. A audiência ocorreu nesta quarta-feira (14), no Juizado Especial Criminal, e foi conduzida pelo juiz Kilber Correia Lopes.

Segundo os autos, ele foi flagrado cometendo os atos na porta de casa, principalmente pela manhã, durante a passagem de mulheres e crianças. O acusado confessou os fatos e atribuiu o comportamento ao consumo excessivo de álcool.

Acordo firmado com base na transação penal, prevista na Lei nº 9.099/1995, estabeleceu o pagamento de R$ 1.600 em quatro parcelas. O juiz determinou que o acusado compareça à Cepema até 19 de maio para iniciar o cumprimento da pena. O descumprimento resultará na retomada do processo.

A transação penal permite resolver crimes de menor potencial ofensivo sem abertura de ação criminal, desde que aceitas as condições pelo acusado.