Araguaína registra quase 200 denúncias de maus-tratos e reforça fiscalização contra tutores negligentes

Foto: Prefeitura de Araguaína

Desde a criação da Coordenação Municipal da Causa Animal, em março deste ano, a Prefeitura de Araguaína intensificou as ações contra maus-tratos a animais domésticos. O órgão, ligado à Fiscalização Ambiental, já registrou 191 denúncias em 2025 e 220 em 2024.

Segundo a coordenadora Alessandra Alves, muitas situações são resolvidas com orientação e notificação aos tutores, mas casos reincidentes resultam em multas administrativas — foram 17 este ano e 12 no anterior. “Boa parte das denúncias não caracteriza maus-tratos, como reclamações de cães que apenas latem com frequência. É importante denunciar com responsabilidade”, alertou.

O que é considerado maus-tratos e como denunciar

A Lei Municipal nº 3.355/2022 define maus-tratos como qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico, incluindo abandono, falta de alimentação, ausência de abrigo e de cuidados veterinários. A infração também é prevista na Lei Federal nº 9.605/1998, com pena de dois a cinco anos de prisão.

As denúncias podem ser feitas anonimamente à Fiscalização Ambiental pelo telefone (63) 99976-7337, ou presencialmente na sede da prefeitura. Já em casos de ataques ou fugas de animais, a orientação é registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil pelo número (63) 3411-7301.

A chefe da fiscalização, Luísa Rodrigues, reforça que a maioria das multas é por falta de cuidados veterinários. “Ter um animal é um ato de amor, mas também de responsabilidade”, destacou.