Atraso nas convocações da Defensoria Pública preocupa aprovados e impacta comarcas

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Aprovados no IV concurso para defensor substituto da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) seguem aguardando nomeação, mesmo após mais de três anos da aplicação da prova objetiva. O certame, homologado em novembro de 2022 e com validade até 2026, teve apenas 12 nomeações, apesar de contar com 202 aprovados.

O movimento +DefTO, criado pelos classificados, denuncia a lentidão nas convocações e os efeitos diretos da falta de defensores em várias comarcas, especialmente no interior. Segundo o grupo, a situação compromete o atendimento à população vulnerável e representa descumprimento da obrigação constitucional de garantir assistência jurídica gratuita.

Grupo cobra previsão e diálogo com o Estado

Apesar da recente reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a DPE-TO não apresentou cronograma para novas convocações. Os aprovados destacam que a nomeação é um dever do Estado e não apenas uma reivindicação funcional.

“Manter profissionais aptos à espera enquanto comarcas seguem desassistidas é incoerente com a missão da Defensoria”, afirma a comissão do movimento, que segue mobilizada por diálogo com o poder público.

Mais informações podem ser obtidas com Cecília (63) 98453-0762 ou Luana (63) 99982-9405.