Atuação conjunta entre MPTO e municípios transforma obras paradas em novas vagas

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) tem atuado para garantir a conclusão de obras paralisadas de creches e pré-escolas, o que pode resultar em 3.852 novas vagas na rede pública de ensino infantil. Desde 2024, o órgão instaurou procedimentos em 37 unidades com construções interrompidas. Destas, 20 já avançaram com repactuação, retomada ou conclusão das obras.

Municípios já colhem resultados das retomadas

Em Paranã, após acordo entre o MPTO e a prefeitura, o Cmei Professora Cleusa Souza Benevides Bezerra foi inaugurado em 2024, encerrando oito anos de paralisação. O mesmo ocorreu em Miracema, onde a Promotoria local viabilizou a abertura do Cmei Vovó Luiza Bucar. As novas unidades ampliam o acesso à educação e permitem que mães possam trabalhar com segurança.

Atuação conjunta garante direito à educação

O trabalho é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije). Segundo o promotor Sidney Fiori Júnior, a falta de vagas impacta o desenvolvimento infantil e a autonomia das famílias. “Ao retomar essas obras, o MPTO assegura o direito à educação e cria oportunidades para as crianças”, afirmou.

A iniciativa integra uma ação nacional conduzida pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, que monitora 1.980 obras da educação infantil no país. Dessas, 836 já foram retomadas ou concluídas, garantindo 176 mil novas vagas.