Câmara de Palmas aprova pacote de projetos sobre inclusão e direitos das mulheres

Nesta quinta-feira (07), a Câmara Municipal de Palmas realizou Sessões Extraordinárias com a aprovação de projetos voltados à saúde, inclusão social, direitos das mulheres e segurança. Um dos destaques foi o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, do Executivo, que altera o uso de solo para empreendimentos habitacionais.

Propostas reforçam combate ao assédio e inclusão social

A vereadora MaryCats (Podemos) teve aprovadas três propostas: combate ao assédio sexual no transporte coletivo (PL nº 22/2025), placas informativas sobre o direito da mulher a ter acompanhante na saúde (PL nº 38/2025), e placas sobre o direito de alimentar animais de rua (PL nº 141/2025).

Já o vereador Rubens Uchôa (União) propôs o selo Empresa Amiga do Autista (PL nº 61/2025), atendimento prioritário a pessoas em tratamento de saúde (PL nº 63/2025) e ações contra o preconceito na saúde mental (PL nº 70/2025).

Reconhecimento e cultura também estiveram em pauta

Foram concedidos Títulos de Cidadão Palmense a cinco personalidades, além da aprovação do reconhecimento de utilidade pública para duas instituições: a Associação Movimento pela Vida do Tocantins e o Instituto INSIDE, por proposta da vereadora Thamires do Coletivo Somos.

Outro destaque foi o projeto do vereador Marilon Barbosa (PL nº 75/2025), que proíbe o uso de verba pública em eventos que façam apologia ao crime, violência ou drogas.