Chaves Pix agora precisam ter nome igual ao da Receita Federal

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Entraram em vigor nesta terça-feira (1º/7) as novas regras do Pix relacionadas à verificação de dados com a Receita Federal. Com a medida, bancos e instituições financeiras são obrigados a checar se o nome do titular da chave Pix corresponde exatamente ao que consta nos cadastros da Receita.

A mudança, prevista na Resolução BCB Nº 457 de março de 2025, se aplica a todos os tipos de chaves Pix — CPF, CNPJ, e-mail, número de celular e chave aleatória — e vale tanto para novos cadastros quanto para alterações.

Checagem busca evitar fraudes

O Banco Central (BC) informou que a regra tem como objetivo fortalecer a segurança do sistema, prevenindo fraudes ligadas ao uso indevido de CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs de empresas encerradas.

Antes, essa checagem era prevista, mas não era obrigatória antes do registro. Agora, as instituições só poderão validar ou modificar uma chave Pix caso o nome esteja em conformidade com os dados da Receita Federal.