Cidade de Araguaçu e ex-prefeito são condenados por crime ambiental no Tocantins

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A Justiça condenou o município de Araguaçu e o ex-prefeito Joaquim Pereira Nunes por manterem um lixão a céu aberto entre 1998 e 2021. A decisão atendeu a uma ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que comprovou omissão da gestão municipal e riscos à saúde pública.

O ex-prefeito foi sentenciado a dois anos e seis meses de reclusão, pena convertida em prestação de serviços e multa. O município deverá desativar o lixão, implantar sistema adequado de manejo de resíduos e pagar multa de R$ 500 mil ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 10 mil.

Segundo a denúncia, o lixão funcionava às margens da TO-181 sem controle de poluentes ou medidas preventivas. Laudos apontaram contaminação do lençol freático, focos de incêndio e acúmulo de pneus com água parada. A Justiça reconheceu a omissão dolosa da gestão, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

O processo foi conduzido pelo promotor Jorge José Maria Neto, da Promotoria Regional do Alto e Médio Araguaia.