Colinas do Tocantins: Câmara abre processo de impeachment contra prefeito por salário de R$ 144 mil

Foto: Prefeitura de Colinas do Tocantins/Divulgação

A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins aprovou a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Josemar Carlos Casarin (União Brasil), conhecido como Kasarin. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta segunda-feira (27), com 10 votos a favor e três contra, após a apresentação de duas denúncias por infrações político-administrativas.

Denúncia aponta pagamento irregular de R$ 144 mil ao prefeito:
A primeira denúncia, apresentada no dia 17 de outubro de 2025, aponta que o prefeito teria recebido R$ 144.666,66 em dezembro de 2024, valor descrito na folha de pagamento como 13º salário com retroativos de 2021, 2022 e 2023, além de férias vencidas. Segundo o documento, os pagamentos foram considerados indevidos por não terem autorização legal vigente à época.

A permissão para o pagamento de 13º salário e férias ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Colinas foi criada apenas em dezembro de 2023, após uma emenda à Lei Orgânica do município aprovada pela Câmara.

A denúncia também afirma que o pagamento de “rescisão contratual” seria juridicamente impossível, uma vez que mandatos políticos não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outra denúncia cita aluguel de imóvel não utilizado:
A segunda denúncia envolve a locação de um imóvel destinado à instalação da sede do Conselho Tutelar, que, segundo o documento, nunca foi utilizado. O contrato teria sido firmado em maio de 2025, com início dos pagamentos em julho e encerramento em outubro do mesmo ano.

Apesar disso, o imóvel onde o Conselho Tutelar realmente funcionava estaria sem contrato vigente e sem pagamento desde abril de 2025, situação que, conforme o texto da denúncia, expôs o município a riscos jurídicos e financeiros.

Comissão Processante é formada na Câmara:
Durante a sessão, foram sorteados os vereadores que comporão a Comissão Processante, responsável pela condução do processo de impeachment. O grupo será formado por Marcus Júnior Guimarães (Republicanos), relator da comissão; Edmilson Bolota (União Brasil), presidente; e Ranniere Macaúba (PP), membro.

O processo seguirá agora os trâmites regimentais, que incluem a notificação do prefeito, apresentação de defesa e análise das provas antes da votação final no plenário.