Concessionária é condenada em Palmas por vazamento de esgoto em área de preservação

A 2ª Vara Criminal de Palmas condenou a concessionária responsável pela distribuição de água e coleta de esgoto da cidade por poluição ambiental na Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Brejo Comprido. A decisão, publicada nesta segunda-feira (28), refere-se a um vazamento de esgoto ocorrido em maio de 2019 na Estação Elevatória de Esgoto (EEE-003), na Quadra 303 Sul.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, moradores registraram boletins de ocorrência após o extravasamento de esgoto no local.

Justiça aponta responsabilidade e risco ambiental

O juiz Allan Martins Ferreira considerou comprovada a responsabilidade da concessionária, com base em depoimentos e laudos periciais. O esgoto, com forte odor e cor escura, atingiu a mata ciliar, contaminando o solo, embora não tenha alcançado o córrego.

A situação foi classificada como “flagrantemente fora dos padrões”, demonstrando negligência no cumprimento das normas ambientais.