Decisão reconhece Dilma como vítima da ditadura militar no Brasil

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou, nesta quinta-feira (22), o reconhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política. A decisão, unânime, garante a ela uma indenização de R$ 100 mil em parcela única, valor máximo previsto pelas regras atuais.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em movimentos de resistência ao regime militar. Durante quase três anos de prisão, sofreu tortura, perdeu direitos políticos e teve a carreira e os estudos interrompidos.

O pedido foi protocolado em 2002, mas ficou suspenso enquanto ela ocupava cargos públicos. Foi retomado em 2016, negado em 2022 e agora aprovado.

Reconhecimento simbólico e indenizações anteriores

Segundo o relator Rodrigo Lentz, Dilma sofreu perseguição sistemática e teve sua vida profissional afetada por figurar em listas de pessoas monitoradas pela ditadura. Ela já havia recebido R$ 72 mil em indenizações estaduais, doadas por ela a instituições sociais.

A nova indenização segue os critérios definidos em 2023 e não inclui pensão. Em 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada e determinado o pagamento de R$ 400 mil por danos morais.