Derrubada do aumento do IOF gera reação do governo no STF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta quarta-feira (2), que o governo vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, segundo o Planalto, visa corrigir distorções e aumentar a tributação sobre os mais ricos.

Para Lula, a revogação interfere na governabilidade. “Cada Poder tem sua função. O governo propõe, o Congresso vota, e, se necessário, a Justiça decide”, afirmou o presidente.

Lula critica descumprimento de acordo e impacto na arrecadação

Lula apontou que houve quebra de acordo firmado com líderes do Congresso. Ainda assim, negou crise institucional. A equipe econômica estima que a decisão do Legislativo possa causar uma perda de R$ 10 bilhões em 2024 e mais de R$ 20 bilhões em 2026.

A proposta foi apresentada em maio pela Fazenda como alternativa para equilibrar as contas públicas. O governo sustenta que o decreto era legítimo e que a anulação fere a separação de Poderes. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no STF.