Energia gratuita começa a valer para famílias de baixa renda no Tocantins

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Desde o último sábado (5), entrou em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, parte do programa federal Luz do Povo. A medida beneficia famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh, que passam a não pagar pela energia elétrica usada.

No Tocantins, 147 mil unidades consumidoras se enquadram na regra, o que pode beneficiar mais de 500 mil pessoas — cerca de 32% da população do estado. A isenção vale apenas para a energia consumida, e não cobre a taxa de iluminação pública nem o ICMS, conforme as leis locais.

Quem tem direito e como funciona

O benefício também se estende a idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, além de famílias indígenas, quilombolas e moradores de áreas com energia gerada por sistemas isolados, como painéis solares.

A partir de 2026, outras 55 milhões de pessoas poderão ter desconto médio de 12% na conta de luz, com base no consumo de até 120 kWh por mês.

A adesão à Tarifa Social é automática para quem estiver com os dados atualizados no CadÚnico e for o titular da conta de energia.