Ex-prefeito de Palmeirante deve ressarcir R$ 6,8 milhões após decisão judicial

Foto: Cecom/ TJTO

O ex-prefeito de Palmeirante, Manoel de Oliveira Plínio, foi condenado por improbidade administrativa e terá que ressarcir R$ 6,8 milhões aos cofres do município. A decisão também prevê multa civil de quatro vezes o salário recebido à época e proibição de contratar com o poder público por quatro anos. Ainda cabe recurso.

De acordo com o processo, os atos de improbidade ocorreram entre 2013 e 2016, último mandato do gestor. O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) identificou o débito em relatório de 2017, que apontou despesas sem comprovação e encargos sociais não repassados.

O juiz José Roberto Ferreira Ribeiro, da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, entendeu que houve dolo específico, ou seja, intenção de cometer irregularidades. Para ele, as provas apresentadas pelo município e pelo TCE foram “cristalinas e robustas”.