Governo do Tocantins tem autorização para contratar empréstimo de R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil

Foto: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.

De acordo com o texto aprovado, o recurso será utilizado para pagamento de dívidas, investimentos em obras públicas e aquisição de novos equipamentos para diferentes áreas da administração estadual.

Governo afirma que operação reduzirá custos e unificará dívidas

Segundo o Governo do Tocantins, a operação tem como objetivo renegociar dívidas já existentes, reduzindo o número de contratos de sete para apenas um. A medida, de acordo com o Executivo, deve gerar economia de cerca de R$ 400 milhões aos cofres públicos.

O projeto foi protocolado em 14 de outubro e passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação antes de ser aprovado em plenário. O governo também pediu a dispensa da emissão de nota de empenho para as despesas vinculadas à operação, documento normalmente usado para controle orçamentário interno.

Entre 2020 e 2025, o Estado contratou pelo menos nove operações de crédito, totalizando aproximadamente R$ 3 bilhões.