Governo Lula libera verba para agilizar ressarcimento de aposentados pelo INSS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que libera R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para o Ministério da Previdência Social. O valor será usado para devolver, de forma automática, os descontos indevidos aplicados por entidades associativas a aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025.

O pagamento começa no dia 24 de julho para quem aderir ao acordo até 21 de julho. A adesão pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Pagamento deve alcançar 1,5 milhão de pessoas em 15 dias

Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, cerca de 100 mil pessoas devem ser pagas por dia. Ele reforçou que o valor é um reembolso, não um benefício extra. O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e firmado entre o INSS, AGU, DPU, MPF e OAB.

Em casos de contestação, as entidades terão até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não houver devolução, o INSS orientará os beneficiários sobre medidas judiciais com apoio das Defensorias Públicas.