Itaguatins: homem é condenado após ameaçar divulgar vídeo íntimo da ex

Foto: Cecom/TJTO

Um homem de 24 anos foi condenado a seis meses de prisão por violência psicológica contra a ex-companheira em Itaguatins, no norte do Tocantins. A sentença foi proferida nesta sexta-feira (25) pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 1ª Escrivania Criminal da cidade. O caso foi registrado um dia após a sanção da nova lei que aumenta penas para crimes envolvendo o uso de inteligência artificial em violência contra mulheres, embora o processo tenha sido julgado conforme a legislação anterior.

Caso envolveu ameaças para divulgação de vídeo íntimo

Segundo o processo, o réu ameaçou divulgar um vídeo íntimo do casal para forçar a ex-companheira a encerrar um novo relacionamento. As mensagens, enviadas por meio das redes sociais do próprio filho, causaram grande abalo emocional à vítima.

A condenação foi baseada no artigo 147-B do Código Penal, que prevê punição para quem causar dano emocional à mulher por meio de ameaças, chantagens ou manipulação. A materialidade e autoria do crime foram confirmadas por boletim de ocorrência, capturas de tela das mensagens e depoimentos.

O réu recebeu pena de seis meses de reclusão e multa de 10 dias-multa, calculados com base no salário mínimo vigente à época dos fatos.