Maus-tratos em Limeira: casal é condenado a pagar R$ 690 mil

Foto: Wagner Morente

A Justiça de Limeira (SP) condenou um casal acusado de maus-tratos contra 134 cães e quatro gatos a pagar R$ 690 mil em indenização por danos morais difusos, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. O caso ocorreu em 2022, quando os animais foram encontrados em condições precárias dentro de um canil residencial.

Operação e constatação dos maus-tratos

Os animais foram resgatados em 13 de abril de 2022, durante operação conjunta da Polícia Civil e Guarda Civil Municipal. Segundo o Ministério Público (MP-SP), os cães e gatos viviam em ambiente sem higiene, com acúmulo de fezes, falta de água, alimento e confinamento em espaços inadequados.

Laudos veterinários comprovaram sofrimento físico e psicológico e apontaram que 13 cães morreram em razão das condições. O casal, identificado como Adilson César Vicente e Fabiana Vanessa Fabri Vicente, negou as acusações.

Sentença e defesa

O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal destacou que houve negligência sanitária grave, com animais confinados e vacinas vencidas. A Justiça entendeu que os réus mantinham os animais para venda, com filhotes anunciados por até R$ 5 mil.

Na esfera criminal, o casal já havia sido condenado em 2022, com pena reduzida em 2024 para quatro anos de prisão no regime semiaberto, substituída por multa e prestação de serviços comunitários.

A defesa anunciou que vai recorrer, alegando exagero no valor da indenização e falhas nas provas.