Mineradora recebe aval para pesquisar terras raras em território quilombola no Tocantins

Foto: Montagem | Divulgação

A empresa Brasmet Exploration Participações Ltda., ligada a um fundo estrangeiro, recebeu autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para realizar pesquisas de terras raras em mais de 5 mil hectares do território quilombola Kalunga do Mimoso, no sul do Tocantins. A área abrange cerca de 9% do território ocupado por 270 famílias em Arraias e Paranã.

A comunidade não foi consultada, em descumprimento à Convenção 169 da OIT, que exige consulta prévia a povos e comunidades tradicionais. Mesmo reconhecendo a sobreposição, a ANM deu continuidade ao processo.

Empresa nega irregularidade, mas MPF e especialistas divergem

A Brasmet alegou que realiza apenas levantamentos superficiais, sem impacto, e por isso não haveria necessidade legal de consulta. A justificativa é contestada por juristas e representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que defendem a obrigatoriedade da consulta desde a fase inicial.

Embora o território ainda não seja titulado, o MPF reforça que os direitos da comunidade devem ser garantidos, conforme o artigo 68 da Constituição.

Corrida por minerais estratégicos e críticas à flexibilização ambiental

A demanda global por terras raras tem impulsionado pedidos de exploração no Brasil, que possui a segunda maior reserva do mundo. Em 2024, 82% das solicitações à ANM foram voltadas a esses minerais, muitos em áreas protegidas.

Especialistas alertam para o avanço da mineração sobre territórios quilombolas e indígenas, impulsionado pela flexibilização das normas ambientais.