Ministério Público cobra transparência e critica omissão do prefeito de Peixe

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A Promotoria de Justiça de Peixe emitiu parecer ministerial, na quarta-feira (10/9), apontando omissão do prefeito Augusto Cezar Pereira dos Santos, o Cezinha (MDB), e de secretários municipais em atender solicitações da Câmara de Vereadores e do Conselho Tutelar.

O documento faz parte do Procedimento Administrativo nº 2025.0011554, instaurado para acompanhar o dever de transparência da gestão municipal. Segundo o promotor Mateus Ribeiro dos Reis, a falta de resposta pode configurar improbidade administrativa e infração político-administrativa, passível de cassação de mandato.

Medidas determinadas

O MPTO determinou que o prefeito seja notificado e terá 10 dias para se manifestar. O parecer também será enviado à Câmara de Vereadores, para leitura em sessão, e ao Conselho Tutelar, que deverá informar novas recusas da administração. Para o Ministério Público, a ausência de respostas mostra que a omissão de informações é uma prática recorrente na atual gestão.