Ministério Público do Tocantins exige vistoria e regularização do transporte escolar em Peixe e Jaú

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que as prefeituras de Peixe e Jaú do Tocantins adotem medidas urgentes para corrigir irregularidades no transporte escolar, após laudos do Detran/TO e denúncias sobre veículos inadequados e motoristas sem formação.

Medidas e prazos

As orientações, assinadas pelo promotor Mateus Ribeiro dos Reis, determinam que a frota seja adequada em até 30 dias e submetida à inspeção do Detran. Veículos reprovados deverão ser retirados de circulação, e contratos de prestadores irregulares rescindidos em até 10 dias.

Vistorias agendadas

As inspeções já têm data: em Peixe, no dia 2 de setembro, e em Jaú, no dia 6. O MPTO alertou que, se as medidas não forem cumpridas, poderá recorrer à Justiça.

“Não é favor, é direito dos estudantes. Veículos irregulares comprometem a segurança e o acesso à educação”, afirmou o promotor.