Nova lei permite tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em todo o país

Foto: Governo do Ceará/ Reprodução

Entrou em vigor a lei que autoriza o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres, por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas. A medida atualiza a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), passando a considerar o monitoramento como uma medida protetiva de urgência. A legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de abril.

Recurso permite alerta a polícia e à vítima em caso de aproximação

Segundo a defensora pública Pollyana Lopes Assunção, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a tornozeleira eletrônica envia alertas automáticos à polícia e à vítima sempre que o agressor se aproxima de áreas protegidas pela decisão judicial.

A lei também prevê a criação de um botão do pânico via aplicativo de celular, que poderá ser acionado pela mulher em situação de risco, inclusive fora do local definido como protegido.