Novas regras do CFM limitam acesso a terapias hormonais para jovens trans

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução que restringe tratamentos para pessoas transgênero, especialmente crianças e adolescentes. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União e já gerou críticas de entidades médicas e do movimento LGBTQIA+. O Ministério Público Federal (MPF) no Acre abriu um procedimento para avaliar a legalidade da medida.

Entre as mudanças estão a proibição do bloqueio hormonal da puberdade para menores de 18 anos, a vedação da terapia hormonal cruzada antes dessa idade e o aumento da idade mínima para cirurgias com efeito esterilizador de 18 para 21 anos. A nova regra não atinge quem já está em tratamento anterior.

Especialistas afirmam que as restrições representam um retrocesso em relação à resolução de 2020, que permitia o início da terapia hormonal a partir dos 16 anos. A preocupação é que a nova norma aumente o sofrimento de jovens trans e limite o acesso a tratamentos seguros.