Proposta aprovada no Senado prevê até R$ 60 mil para obras paradas do Minha Casa, Minha Vida em municípios pequenos

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) projeto do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que autoriza aporte adicional de até R$ 60 mil por unidade do Minha Casa, Minha Vida. A medida busca garantir a conclusão de obras abandonadas em municípios com até 50 mil habitantes fora das regiões metropolitanas.

Entre 2009 e 2012, cerca de 166 mil moradias foram contratadas nessas cidades, mas aproximadamente 22 mil famílias continuam sem receber suas casas devido à paralisação das obras. Para Eduardo Gomes, a proposta corrige uma injustiça e evita desperdício de recursos públicos.

Próximos passos no Senado

A relatoria do projeto ficou com a senadora Professora Dorinha Seabra, que destacou a urgência da medida diante do aumento dos custos da construção civil.

O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em caráter terminativo. Se aprovado, poderá virar lei sem precisar passar pelo plenário, abrindo caminho para a entrega das unidades paralisadas.