Renovação de CNH vencida no Tocantins: veja regras, prazos e taxas do Detran/TO

Foto: Felix Carneiro/Governo do Tocantins

Um levantamento do Detran/TO indica que 47.756 CNHs emitidas no Tocantins estão vencidas há mais de cinco anos. Para voltar a dirigir, os condutores precisam cumprir um processo específico de renovação, que prevê curso de atualização ou prova teórica, conforme a Resolução nº 789/2020 do Contran. A validade pode ser conferida no próprio documento e nos apps Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Detran TO Fácil.

Renovação de CNH vencida no Tocantins: curso ou prova teórica

O motorista deve procurar uma unidade do Detran/TO com documento de identidade, comprovante de endereço e a CNH para abrir o processo (coleta biométrica e foto; taxa de R$ 138,00).
Em seguida, escolhe entre:

• Curso de atualização (ofertado pelos CFCs credenciados): 15 horas-aula com revisão de legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, cidadania e meio ambiente.
• Prova teórica de atualização (aplicada pelo Detran/TO): 30 questões, com mínimo de 21 acertos. O agendamento é feito após os exames de aptidão física e mental lançados no sistema.

Valores: exame médico R$ 142,00; curso R$ 250,00 a R$ 300,00; prova teórica R$ 21,39; reteste R$ 45,25. Em caso de duas reprovações, o condutor deve, obrigatoriamente, realizar o curso.

Prazos, penalidades e taxas no Tocantins

A renovação pode ser feita antes do vencimento a qualquer momento. Após a data, há 30 dias de tolerância para emissão da nova CNH.
Passado esse prazo, dirigir com CNH vencida é infração gravíssima: multa de R$ 293,47, 7 pontos na carteira e retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente.

Resumo das taxas: renovação (R$ 138,00); exame médico (R$ 142,00); curso (R$ 250,00 a R$ 300,00); prova teórica (R$ 21,39); reteste (R$ 45,25); multa por CNH vencida (R$ 293,47).