TJTO mantém condenação de 19 anos e 3 meses a réu por feminicídio em kitnet de Palmas

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou o técnico de enfermagem Felipe Magalhães, de 28 anos, a 19 anos e 3 meses de prisão pelo feminicídio de Madalena dos Santos Marques, de 50 anos. O crime aconteceu em 27 de novembro de 2023, na kitnet onde o casal morava, no Jardim Aureny III, em Palmas.

O julgamento ocorreu em março deste ano, e os jurados reconheceram que o crime teve motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e foi motivado pela condição de gênero da mulher.

Tribunal rejeita pedido da defesa e cita frieza do réu

Após a condenação, a Defensoria Pública recorreu pedindo redução da pena, alegando que o juiz teria interpretado de forma incorreta a personalidade do réu. O pedido foi negado.

A relatora do caso, desembargadora Jacqueline Adorno, destacou que a frieza e o histórico de violência do réu justificam a avaliação negativa feita pelo juiz Cledson José Dias Nunes. Segundo os autos, Felipe já havia agredido a vítima em outras ocasiões e demonstrou ausência de arrependimento após o crime.