Governo do Tocantins lança regulamentação do programa TO em Casa no Diário Oficial

Foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins 

O Governo do Tocantins publicou nesta segunda-feira (01), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 7.002, que regulamenta o Programa de Habitação TO em Casa, criado pela Lei nº 4.684/2025. A iniciativa, coordenada pela Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), tem como foco ampliar o acesso à moradia digna, sobretudo para famílias em vulnerabilidade social.

Modalidades e público-alvo

O programa prevê construção e aquisição de moradias, reforma de imóveis, aluguel social, regularização fundiária e urbanização de áreas informais. Poderão participar famílias com renda de até oito salários-mínimos, sem outro imóvel residencial e que não tenham sido beneficiadas em programas habitacionais anteriores.

Segundo o governador Wanderlei Barbosa, a medida também deve fortalecer o setor da construção civil, gerando empregos e renda. O secretário da Secihd, Ubiratan Carvalho, destacou que o decreto representa avanço no enfrentamento ao déficit habitacional no Tocantins.