Tocantins discute assistência social em reunião da CIB realizada em Palmas

Foto: Luciano Dourado

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promoveu nesta quarta-feira (18), em Palmas, a 168ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/TO). O encontro contou com representantes da Setas, técnicos e gestores municipais de assistência social.

A gestora da Setas, Cleizenir dos Santos, ressaltou a importância da parceria entre os conselhos e os municípios na execução das políticas públicas. O evento também abordou o andamento das conferências municipais, que seguem até 11 de julho.

Carteira do Idoso e adesão ao Bolsa Família estão entre os temas

Entre os destaques da pauta, esteve a proposta de descentralizar a emissão da Carteira do Idoso Intermunicipal, permitindo que os municípios realizem esse serviço diretamente. Também foi debatida a manutenção dos repasses estaduais para Miracema, que mudou de porte após o Censo 2022, afetando o cofinanciamento de benefícios eventuais.

Outro ponto abordado foi a assinatura do termo de adesão ao Programa Bolsa Família, que teve seu nome alterado após o fim do Auxílio Brasil. Segundo o Ceas, todos os 139 municípios tocantinenses já formalizaram a adesão.

A CIB é um espaço de pactuação entre Estado e municípios sobre a gestão da assistência social no Tocantins.